Com 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou na terça-feira (02) o projeto de lei (PL) que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o PL 599 2023 altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Com isso, os motoristas não precisarão mais pagar os R$ 114,09 (valor de 2026) para efetuar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que havia sido digitalizado em 2019. A matéria também recebeu uma emenda do deputado Marcus Vinícius, que também foi aprovada. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.
Rodrigo Lorenzoni disse que a proposta foi apresentada com base no projeto da então deputada estadual Any Ortiz na legislatura passada, que busca a justiça fiscal e tributária ao tratar da taxa de licenciamento. “Esta taxa foi criada quando Detran tinha a necessidade de adquirir o papel moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, explicou, acrescentando que, em 2019, o documento foi digitalizado e, portanto, não havia mais o custo pelo Estado, mas, ainda assim, a taxa não foi extinta.
Ainda de acordo com o deputado, mesmo com o pagamento da taxa, se um usuário solicitar a impressão comum do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), terá de pagar um valor extra pelo serviço.