Atualmente em processo de implementação no país, a reforma tributária ainda é motivo de intensos debates, como ficou comprovado no Encontro de Políticas Públicas e RIG da Federação Varejista do RS, ocorrido na quinta-feira, em Gramado, dentro da 2ª Convenção Lojista.
A reforma representa uma grande transformação na tributação. Uma das principais alterações é unificar diversos tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois grandes impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência entre estados e municípios, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Outro é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não cumulativo e com crédito financeiro pleno. “Estamos aqui para intercooperar e, assim, construir juntos”, disse o presidente da Federação, Ivonei Pioner. A diretora da área de Relações Institucionais e Governamentais, Clarice Strassburger, reforçou que a entidade tem atuado fortemente na busca da otimização das políticas públicas que fortaleçam o varejo. “Isso gera mais empregos e, consequentemente, renda e aumento de arrecadação”, comentou.
Vários atores políticos e técnicos foram convidados para debater o tema, com mediação do diretor de comunicação da Federação, Jásser Panizzon. O professor Marcos Cintra, especialista em reforma tributária, evidenciou seu descontentamento com a maioria dos itens da proposta. “A tributação sobre o consumo é um salto no escuro. Não sabemos a alíquota básica do IVA ainda, e daqui a três meses a reforma estará valendo. Nosso atual sistema é complexo porque vivemos num país complexo. Temos Estado produtor e Estado consumidor, então tem que haver diferenças. Se temos um sistema complexo, esse novo já nasce assim”, disse o professor, que também criticou outros pontos do texto. Um deles foi de que a reforma beneficia alguns setores em detrimento de outros e não inclui a desoneração da folha de pagamento.
Também convidado para o debate, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni disse que é preciso mudar a concepção da política tributária no Brasil. “O governo não pode olhar para o contribuinte achando que ele é um saco sem fundo para pagar a conta. A reforma não reduziu a complexidade, não existe justiça tributária, pois setores seguem sendo privilegiados, o governo segue escolhendo qual é o setor que vai ser os vencedores. Devemos ter a equidade tributária, então não tem dúvida nenhuma que essa discussão vai permanecer viva”, disse Lorenzoni. Colega no Parlamento, o deputado estadual Guilherme Pasin disse que a reforma falha em duas de suas premissas e mostrou preocupação com a transição para o novo modelo. “Vejo como caminhos abertos as questões de neutralidade e simplificação tributária. Enquanto alguns setores sequer sabem os impactos que virão, outros, como o vinho, devem ter aumento de tributos. E a transição para o novo sistema ocorrerá em meio a duas janelas eleitorais”, ponderou. A deputada federal Any Ortiz, outra debatedora, disse que o projeto foi atropelado pelo governo. “Estamos discutindo agora um texto sobre reforma administrativa. Não dá para ter uma reforma tributária sem saber o peso do Estado. Alguns assuntos não podem estar separados, assim como a desoneração da folha de pagamento”, afirmou.
Já para o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Senado, senador Efraim Filho, a atualização no modelo foi salutar. “Acho que se não conseguimos dar o grande salto esperado, conseguimos avançar, porque é um modelo mais simples, menos burocrático e que facilita a vida de quem produz”, destacou. Ele também não se mostrou preocupado pela falta de conhecimento da alíquota do IVA. “O principal era mudar o modelo, que era arcaico. Embora tenha algumas questões para ponderar, o índice da alíquota é uma decisão muito mais política do que técnica”.