A Câmara de Vereadores de Garibaldi aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 14 de outubro, no Plenário Albano Schneider. Também foram aprovados o projeto que autoriza auxílio financeiro para a ampliação da sede dos Bombeiros Voluntários e o requerimento que altera a data de uma sessão de novembro.
A LDO define as metas e prioridades da Administração Municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual serão detalhadas as receitas e despesas do próximo ano. A proposta estabelece regras para a execução do orçamento, além de disposições sobre despesas com pessoal, dívida pública e alterações na legislação tributária.
As diretrizes estão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e contemplam a continuidade dos serviços públicos e os investimentos necessários ao desenvolvimento do município. O texto também reúne instrumentos de acompanhamento das metas e dos riscos fiscais, com foco no equilíbrio das contas e na aplicação responsável dos recursos públicos.
Antes da votação, o projeto passou pela análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, com relatoria do vereador Bruno Pilatti Bortolini, e foi objeto de audiência pública.
Auxílio aos Bombeiros Voluntários
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026, que autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Civil Bombeiros Voluntários de Garibaldi para o repasse de até R$ 400 mil. A proposta prevê a abertura de crédito especial no orçamento de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
O auxílio será destinado à ampliação da sede da entidade. Conforme a justificativa do Executivo, a obra contempla aproximadamente 850 metros quadrados, distribuídos em três pavimentos, com novos alojamentos para plantonistas dos Bombeiros, do SAMU e da Defesa Civil, além de duas salas de aula para atividades de formação e capacitação.
Como contrapartida, a associação disponibilizará equipe para o transporte de pacientes do Pronto Atendimento Médico (PAM) ao Hospital Beneficente São Pedro, das 19h às 7h, de segunda-feira a domingo. As remoções serão solicitadas pelo enfermeiro responsável pelo turno, conforme os protocolos de atendimento.
Alteração no calendário das sessões
Foi aprovado ainda o Requerimento nº 26/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Leandro Roque Delazeri. Com a decisão, a Sessão Ordinária prevista para 3 de novembro, terça-feira, foi transferida para 30 de novembro, segunda-feira, às 18h30.
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