A Câmara de Vereadores de Garibaldi aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 16 de março, uma série de projetos de lei, com destaque para as propostas que concedem revisão anual geral aos servidores municipais e corrigem o valor do auxílio-alimentação. As matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, com exceção do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2026, que recebeu um voto contrário. O vereador Bruno Pilatti Bortolini não participou da sessão por estar em licença médica.
Entre os principais projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que corrige o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que concede revisão anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos servidores do Executivo, garantindo a recomposição salarial.
No âmbito do Legislativo, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2026, que concede revisão anual geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, que corrige o valor do auxílio-alimentação destinado aos servidores do Poder Legislativo. Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026, que concede revisão anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos agentes políticos.
A pauta da ordem do dia incluiu ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que aprova as contas anuais dos administradores do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.
Também foram aprovados dois projetos que tratam da denominação de vias públicas no município. O Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026 denomina “Rua Bortolo Tosin” um logradouro localizado no bairro Centro. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2026 denomina “Rua João Branchi” um logradouro situado no bairro São Miguel. Esta última proposta foi aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Douglas Cettolin.
Expediente do Legislativo
Durante o expediente, os vereadores também apresentaram a Moção nº 2/2026, de apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, além do reforço de efetivo no município de Garibaldi.
Ainda foram protocolados o Pedido de Providência nº 14/2026, que solicita reforço ou ampliação da iluminação pública na Rua Buarque de Macedo, nas proximidades da empresa Peterlongo, e a Indicação nº 4/2026, que propõe ao Poder Executivo a instalação de rede de baixa tensão e de luminárias de iluminação pública na Rua João Romio, no trecho que se estende a partir do entroncamento com a Rua Buarque de Macedo.